Manaus - O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) defendeu nesta terça-feira  o fim das ajudas de custo – mais conhecidas como 14º e 15º salários – pagas aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas. O presidente se mostrou contrário à proposta de incluir adicional de um terço de férias e favorável a uma agenda positiva da Casa.

As ajudas de custo são concedidas em duas parcelas anuais de R$ 20 mil, valor equivalente ao salário de um deputado estadual, nos meses de fevereiro e novembro. Os recursos são liberados durante os quatro anos de mandato, o que totaliza oito salários a mais para os 24 parlamentares.

Para Nicolau, os benefícios devem ser extintos na íntegra, de modo a excluir, também, a primeira ajuda de custo no início do mandato. “Nós devemos estudar isso junto com a maioria. Se não é correto receber oito, também não é correto receber um. É um contra-senso (manter apenas um). Sou favorável a revogar 100%”, afirmou.

Nicolau, que está à frente do Legislativo amazonense desde o início do ano passado, analisa que o fim do 14º e 15º salários segue a mesma linha de raciocínio de seu plano de gestão. Nicolau abriu mão da gratificação de 20% sobre seu salário, percentual previsto para o cargo de presidente.

Um terço de férias é ilegal

Na sessão plenária desta terça-feira, a incorporação de adicional de um terço de férias referente a um salário foi defendida pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS). Nicolau aponta que a implantação dessa proposta seria ilegal, pois os parlamentares passariam a ter remuneração superior ao teto determinado pela Constituição Federal.

 “Não sou favorável ao pagamento de férias porque se tornaria ilegal, já que ultrapassaria os 75% do subsídio dos deputados federais”, calculou o presidente. Atualmente, um deputado federal no Brasil tem remuneração afixada em R$ 26,7 mil, quantia da qual os deputados estaduais podem receber o equivalente a até 75%.

Nicolau afirma que os deputados estaduais do Amazonas não podem ter direitos igualados aos dos trabalhadores porque “a atividade parlamentar não é uma atividade funcional”. “Nós não somos contratados, como em uma empresa. Somos agentes públicos como limites definidos pela Lei”, completou ele.

Redução de recesso parlamentar

A diminuição dos atuais 45 dias para 30 dias da duração do recesso parlamentar da ALEAM, conforme projetos em tramitação na Casa, não teria grandes efeitos, segundo Nicolau. O presidente disse considerar mais importante manter o foco na construção de uma “agenda positiva no Parlamento”.
“Vejo que (a redução do recesso) não traz muita diferença em termos de trabalho do Legislativo, mas eu defendo aquilo que for a vontade da maioria”, ponderou o presidente. “15 dias a mais ou a menos não resolveria os problemas do Assembleia”, emendou.

Uma solução pertinente, para o deputado, é manter o foco em uma agenda positiva que dê agilidade ao trabalho legislativo. “Nós podemos aproveitar cada vez mais e melhor o nosso tempo para produzir mais, atuar melhor nas comissões, aprovarmos maior número de leis, enfim, buscarmos as questões mais importantes do Estado para debater”, enumerou.

Projeto do TCE aguarda parecer da Procuradoria

O anteprojeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acelera a análise de contas de gestores públicos do Estado depende da conclusão de pareceres técnicos da Procuradoria Geral da ALEAM para que haja a designação de um novo relator, segundo informou o presidente da Casa.

A medida, de acordo com Nicolau, visa ao esclarecimento de “dúvidas jurídicas” acerca do texto do anteprojeto antes da indicação de um nome para relatar a matéria. “É uma questão de cautela para que não sejamos pegos de surpresa após a aprovação de algum ponto que não conhecíamos”, explicou, sinalizando que “a tendência é aprovarmos o mais rápido possível”.