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PAE: Procurador Francisco Cruz manda cancelar contrato com banco Sul América

Por Portal Do Holanda

17/01/2011 13h10 — em
Amazonas



O procurador geral de justiça, Francisco Cruz, determinou  o distrato do contrato mantido com o Banco Sul América, destinado ao pagamento integral do PAE - Parcela Autônoma de Equivalência - a servidores que estavam na ativa ou aposentados entre  setembro de 1994 e fevereiro de 2000. O procurador entendeu que esse tipo de transação é privada e não pode ter como uma das partes o Ministério  Público Estadual.

O contrato previa o repasse de cerca de R$ 30 milhões aos 280 integrantes do Ministério Público do Amazonas e foi assinado pela sub-procuradora Jussara Pordeus.

O pagamento ao banco seria feito mensalmente, em valores previamente estabelecidos, os mesmos que os interessados teriam direito. A medida que esses valores fossem  pagos  aos promotores  e procuradores, seriam  repassados  para o banco.

O procurador disse que o distrato não impede que o banco e os interessados firmem  contrato no sentido de receberem de uma única vez, via empréstimo, o que a lei lhes faculta, mas  que essa deve ser umas transação entre os servidores e o banco. NULL

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