STF arquiva inquérito contra senador do Amazonas
Manaus ( Portal do Holanda) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e arquivou inquérito contra o senador Eduardo Braga.
O parlamentar teria desobedecido uma ordem da Justiça Eleitoral ao deixar de retirar uma propaganda exibida na televisão, mas para Roberto Gurgel faltou uma prova robusta e o fato não caracterizou a prática do crime de desobediência.
De acordo com o procurador, ante ausência de elementos idôneos com base nos quais pudesse atribuir responsabilidade penal à pessoa que supostamente teria desobedecido a ordem judicial, ele optou por requerer o arquivamento dos autos.
Diante do parecer do procurador Roberto Gurgel, o ministro Luiz Fux arquivou a ação contra o senador amazonense.
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ASSUNTOS: ministro Luiz Fux, Senador Eduardo Braga, STF, Amazonas
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