O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e o pai dele, o suplente de deputado federal Luiz Fernando Nicolau, foram inocentados por maioria de votos pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

A representação de conduta vedada à agente público, captação ilícita de sufragio, com pedido de aplicação de multa e declaração de inelegibilidade voltou à pauta  depois do juiz Marco Antonio Pinto da Costa  pedir vistas dos autos no dia 29 de novembro do ano passado, quando o relator da matéria, o juiz federal Márcio Coelho de Freitas, votou pelo procedimento da denúncia e a cassação.

Mas para Marco Antônio  o instituto denunciado pelo MPE, como usado por Nicolau e seu pai, não tem nominalmente vinculação com os denunciados. Votaram com o divergente Victor André Liuzzi Gomes, Vasco Pereira do Amaral e Rafael de Araújo Romano.

A denúncia

A denúncia de que Ricardo Nicolau e Luiz Fernando  teriam usados dinheiro público no Instituto Pró-Social em benefício de campanha, foi feita ano passado pelo Ministério Público Eleitoral.

De acordo com a denúncia do MP, o Instituto Pró-Social realizou indevidamente, durante o período eleitoral de 2010, projeto social no valor de R$ 1 milhão bancado com recursos liberados pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

Processo vai ao TSE

Mas a decisão do do TSE será contestada pelo procurador eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, que depois de proclamado o resultado pediu vista dos autos e disse que ingressar com embargos de declaração .