Tribunal decide que estudantes que passaram no vestibular sem concluir o ensino médio podem ser matriculados
Mesmo sem ter concluído o ensino médio, um aluno pode ingressar em curso superior desde que aprovado em vestibular. Segundo decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, o que deve prevalecer é o conhecimento ou a capacidade individual de cada estudante.
Manaus ( Portal do Holanda) - Os aprovados no vestitular Adriano de Souza Teixeira e Roger Martinho Filgueira de Farias conseguiram nas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas vencer a luta contra a Secretaria Estadual de Educação.
Adriano e Roger foram aprovados no vestibular antes da conclusão do ensino médio e a Seduc embargou uma decisão de primeiro grau que favorecia os estudantes. Em decisão inédita, as Câmaras Reunidas confirmaram o direito aos candidatos a ingressarem na faculdade.
De acordo com a relatora da matéria, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, o acesso ao nível mais elevado de ensino deve ser aferido de acordo com a capacidade individual de cada estudante.
ASSUNTOS: câmaras reunidas, Graça Figueiredo, Amazonas
