A Prefeitura de Amaturá ingressou com uma ação na Justiça do Estado através da Comarca de Amaturá cobrando pouco mais de R$ 12,4 milhões do ex-prefeito João Braga (2008/2016) após o balanço financeiro e patrimonial referente ao último ano de seu mandato apresentar irregularidades. A ação foi protocolada pelo advogado Luiz Fernando Negreiros.

De acordo com a representação “foi saqueado pelo requerido (João Braga) no montante de R$ 12.462.277,98”. Baseando-se na perícia contábil, a representação afirma que foram sacados do das contas dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e dos programas da Saúde, Assistência Social e Convênios sem qualquer origem ao seu pagamento”. Os saques, segundo a representação não possuem registros contábeis de saída e despesas correspondentes.

De acordo com o parecer contábil que subsidia a ação há divergências entre balanço financeiro e patrimonial. Na prestação de contas o ex-prefeito assinala haver R$ 12,4 milhões no balanço financeiro e R$ 14,0 milhões em balanço patrimonial.

Nos documentos anexados na ação, foi incluída a ata da abertura do cofre da Prefeitura em 11 de junho do ano passado, onde foram encontrados apenas seis centavos de Real em contraponto a alegação no qual o ex-prefeito teria afirmado ter deixado recursos em espécie no cofre.

Além de ingressar na Justiça da Comarca de Amaturá cobrando os R$ 12 milhões, a Prefeitura ingressou com uma ação no Ministério Público Federal, por haver suspeita de desvio de recursos federais, onde nesta segunda-feira (29) o advogado entregou cópias da documentação referente a gestão do ex-prefeito.

Apesar de ter deixado uma herança de obras inacabadas e um saldo de oito escolas com obras abandonadas com recursos federais, o ex-prefeito foi nomeado pelo Governo do Estado coordenador da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no município de Amaturá. Segundo advogado Luiz Fernando Negreiros, a mesma ação será protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e na Controladoria Geral da União (AGU).