Manaus/AM - Em reunião durante a tarde desta quarta-feira (20) em Manaus, deputados e senadores da bancada do Amazonas decidiram radicalizar as ações políticas e jurídicas para  derrubar ou modificar o decreto do presidente Jair Bolsonaro  que reduziu linearmente as alíquotas do IPI em 25%, com efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

O primeiro passo é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para garantir os direitos constitucionais tributários da Zona Franca de Manaus. Os parlamentares presentes anunciaram que não hesitarão em tomar medidas políticas duras contra o governo se não houver um recuo, pois entre a República e o Amazonas, o compromisso com o estado vem na frente. 

Outros instrumentos, como a agilização de votação de um Projeto de Decreto Legislativo no Senado, para sustar os efeitos do decreto presidencial , garantindo as salvaguardas de tributação diferenciada para os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) podem ser definidos. Mas o entendimento é que a ADIN teria um efeito mais a curto prazo, já que pode haver um efeito suspensivo da medida que entra em vigor no próximo dia 1 de maio.