A Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos, sem anunciar previamente o tema da votação. A condução atípica da votação não gerou protestos imediatos por parte dos deputados presentes.

O projeto, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), busca modificar o Código Penal brasileiro para tornar o aborto um crime de penalidades mais severas. Além de equiparar o aborto a homicídio, o texto restringe ainda mais a prática nos casos de gestação resultante de estupro, estabelecendo limites temporais para a realização do procedimento. A proposta provocou reações diversas, com críticos argumentando que a medida fere princípios constitucionais e representa uma inversão dos valores civilizatórios básicos.

O PL gerou controvérsias e reações no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, onde o ministro Silvio Almeida classificou a proposta como uma "imoralidade" que fere a dignidade da pessoa humana e promove o ódio contra mulheres. A medida, segundo o ministro, submeteria mulheres violentadas a um tratamento discriminatório e representaria um retrocesso nos avanços conquistados em direitos humanos e igualdade de gênero.