BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal cumprem nesta quinta-feira (3) mandados de busca e apreensão no município de Patos (PB).

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O prefeito de Patos, Nabor Wanderley Filho, é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Em sua segunda fase, a Operação Outside investiga indícios de fraude licitatória e desvio de recursos públicos federais em contratos que somam R$ 6 milhões para realização de obra no município.

Em setembro de 2024, a PF realizou a primeira fase da operação para apurar desvios no mesmo contrato. A obra foi bancada por verba indicada por Hugo Motta em 2020, por meio de emendas de relator, modalidade de repasse que seria declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dois anos mais tarde. Procurada, assessoria do parlamentar disse que não iria se pronunciar.

A verba foi usada em convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Patos. Hoje o serviço é acompanhado pelo Ministério das Cidades.

Em 2021, foi assinado contrato de de R$ 4,2 milhões entre a prefeitura de Patos e a empresa Cesarino Construções por serviços de "restauração de avenidas e ruas com a adequação de calçadas para garantir acessibilidade", na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota.

O valor da obra subiu a cerca de R$ 5,07 milhões após aditivo contratual.

São quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos, na operação desta quinta-feira (3).

Segundo a CGU, os trabalhos tiveram início a partir do levantamento de informações e da análise de documentos relacionados à contratação da empresa responsável pela execução da obra.

"Logo após a deflagração da primeira fase da operação, ocorrida em 12 de setembro de 2024, foram realizadas fiscalizações, tanto pela CGU quanto pela PF, confirmando indícios apontados na investigação", afirmou.

Ainda segundo a CGU, a análise da documentação coletada na primeira fase permitiu a identificação de agentes nas supostas irregularidades.

A nova fase da operação, diz a Controladoria, busca o aprofundamento da investigação e cita possível atuação ilícita de uma servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

De acordo com o órgão, "utilizando-se de sua posição na administração pública", ela "teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra", cujo contrato supera R$ 6 milhões.

O documento cita ainda a mãe dessa funcionária e uma malharia suspeita de envolvimento no caso.

Em nota, a CGU afirma ainda que "o estado da Paraíba, principalmente na região do sertão paraibano, demanda por crescentes investimentos em obras estruturantes de mobilidade urbana, sendo os desvios de tais recursos de grande prejuízo para a população local".

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Patos afirmou que ela não foi alvo da referida operação e que "permanece à disposição para colaborar com quaisquer investigações que se façam necessárias, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações".

Já o secretário de administração de Patos, Francivaldo Dias, disse que a operação não teve como alvo de busca e apreensão nenhum prédio da prefeitura e que, em nenhum momento, foram recolhidos documentos, materiais eletrônicos ou quaisquer objetos nos prédios pertencentes à administração municipal.