Manaus/AM - O senador Eduardo Braga (MDB) recorreu da decisão do juiz Manoel Amaro de Lima que revogou a determinação que impedia a Amazonas Energia de implantar os novos medidores de energia elétrica no Estado. O Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgente será analisado pela desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Lafayette Carneiro Vieira Junior, prevento no processo.

No início do ano, o juiz acatou o pedido de tutela de urgência na Ação Popular do parlamentar e suspendeu os serviços de instalação dos aparelhos em todo o Estado. Mas, no dia 9 de maio, o magistrado revogou a decisão e negou ao senador o pedido de produção de prova requerido, sob a justificativa que, inspeções do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) garantiram que os aparelhos não causam aumento no consumo de energia elétrica.

Para o senador Eduardo, a concessionária não cumpriu requisitos básicos de publicidade sobre os efeitos negativos do novo sistema e não apresentou dados que possam tranquilizar os cidadãos que não sejam prejudicados pelo novo sistema. "A população precisa ser bem informada sobre esses novos aparelhos, ela precisa acompanhar o seu próprio consumo. Isso é garantido na Lei do Consumidor", afirmou Braga.

O parlamentar acredita que uma nova decisão judicial vai garantir direitos aos mais de 1 milhão de consumidores de energia no Amazonas e coibir lesão ao patrimônio público. A expectativa é que o recurso seja apreciando ainda neste mês de junho.

A implantação do novo sistema de medição de energia elétrica gerou uma grande revolta na população, principalmente de moradores das zonas Norte e Leste, que não aceitou a medida da Amazonas Energia de instalar os equipamentos.