Governo do Amazonas acionará o STF contra decreto que prejudica a ZFM
Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15/04), que o Governo do Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
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