BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) e diferentes integrantes do primeiro escalão do governo federal se reuniram na manhã desta sexta-feira (10) para discutir os impactos da decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos.

Após o encontro, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou uma notificação extrajudicial com pedido de informações para a empresa no Brasil. O prazo de resposta estabelecido é de 72 horas.

Um dia antes, Lula havia dado um recado a Mark Zuckerberg, CEO da Meta (que detém WhatsApp, Instagram e Facebook), ao dizer que um cidadão não pode achar que tem condição de ferir a soberania de uma nação.

Zuckerberg criticou nesta semana tribunais da América Latina e disse que trabalhará com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, "para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura".

Nesta sexta-feira, após o encontro no Palácio do Planalto, o ministro Jorge Messias (AGU) disse que o governo não permitirá que redes sociais se transformem em "barbárie digital".

"Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil", disse.

"Lembrando que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital", completou.

Além disso, o ministro Rui Costa (Casa Civil) também disse que o governo continuará discutindo um novo arcabouço legal para regulamentação das redes sociais em um grupo de trabalho a ser criado.

O grupo deve discutir se eventualmente irá apoiar um projeto já existente sobre o tema no Congresso e conversará com líderes e os presidentes da Câmara e do Senado.

Em 2023, o governo tentou aprovar o chamado PL das Fake News na Câmara. O texto chegou a ter urgência aprovada, mas acabou parado por falta de apoio e após pressão da direita na Casa.

Sem avanço no Congresso, o tema passou a ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento iniciado em novembro do ano passado que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, entre outros tópicos.

Até o momento, três ministros da corte votaram, apresentando teses que, se aprovadas, na prática implementariam uma regulação das redes no Brasil.

Após a reunião no Planalto, Rui Costa diz que o governo vê o anúncio da Meta com muita preocupação. "Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta as crianças, a segurança pública, o respeito à vida humana", afirmou.

"E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news", completou, citando vídeo de deep fake que circulou do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre informações mentirosas de taxação de transações via Pix e até de animais de estimação.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Lula foi claro ao dizer na reunião que toda empresa terá de respeitar o arcabouço legal e a Justiça do Brasil.

A declaração vai na mesma linha de fala do ministro do STF Alexandre de Moraes, que afirmou na quarta-feira (8) que a corte não vai permitir que as big techs sejam instrumentalizadas para discursos de ódio.

"No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs", disse.

Integrantes do governo que participaram da conversa dizem que o julgamento no STF foi tema da reunião. O presidente, ministro Luís Roberto Barroso, quer concluir análise até setembro.

Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.

Há uma leitura no governo de que esta é a primeira vez que o tema de responsabilização das redes ganha centralidade na pauta do Executivo e que esse componente será vital para o debate o julgamento do Supremo.

Além disso, há a ideia de se manter rede integrada com outros países que têm postura similar quanto às redes sociais, como França, Alemanha, Índia e entidades como a Unesco (braço das Nações Unidas para a educação e cultura) e a própria ONU.

LIGAÇÃO COM MACRON

Após o encontro, o chefe do Executivo recebeu telefonema do presidente francês, Emmanuel Macron, e os dois trataram sobre o tema.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula elogiou a manifestação do governo francês sobre a Meta. O Ministério das Relações Exteriores de Macron divulgou nota na quinta (9) na qual afirma entender que a decisão da empresa vale apenas para os EUA e que, na França, terá que continuar a se submeter à regulação europeia.

A liberdade de expressão, diz a manifestação da chancelaria francesa, "não será confundida com um direito à viralização que autorizaria a difusão de conteúdos inautênticos a milhões de usuários sem filtro nem moderação".

A posição coincide com a do governo brasileiro. Segundo o Planalto, Lula e Macron "concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas".

"Ambos consideraram positivo que o Brasil e a Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de 'fake news' coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos", diz a nota.

De acordo com o texto, a ligação durou durou cerca de 30 minutos

ENTENDA DIMENSÕES POLÍTICAS EM ANÚNCIO DA META

**Fim de checagem de fatos**

A Meta, controladora do Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos; agora, serão os usuários que incluirão correções e observações a postagens que possam conter informações falsas, à semelhança do que ocorre no X (ex-Twitter), de Elon Musk

**Parceria com Trump e crítica a 'decisões secretas'**

A decisão foi anunciada pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, afirmando que "países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa" e pedindo ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que ajude a combater estas decisões

**Referência ao STF**

A afirmação de Zuckerberg citando cortes da América Latina foi lida como uma referência ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde está em julgamento artigo do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das empresas que controlam as redes pelo conteúdo de terceiros

**Embate com Suprema Corte brasileira**

A empresa trava embate com o Supremo envolvendo o julgamento do Marco Civil; foi divulgada nota em que a companhia critica as propostas colocadas no julgamento, em torno da responsabilidade das empresas, e defendeu que se chegasse a uma "solução balanceada" e com "diretrizes claras"

**'Maior colaboradora'**

A Meta chegou a ser chamada de "uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral" no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes; a fala ocorreu enquanto o magistrado estava envolvido em um conflito com Musk sobre o descumprimento de decisões no X

**Menos regulação global**

A decisão de encerrar a checagem de fatos e a fala de Zuckerberg indicam que a empresa atuará de modo mais veemente contra iniciativas de regulação das plataformas globalmente

**Nova realidade nos EUA**

Ancorando a defesa dessas novidades na suposta defesa da liberdade de expressão, Zuckerberg usou diferentes argumentos e termos alinhados a líderes da extrema direita; o discurso é visto como gesto a Trump, que inclusive atribuiu a eliminação da checagem às suas ameaças; o movimento de alinhamento ao republicano ocorre em outras empresas americanas