Tjam impõe custos exorbitantes ao direito de recorrer de decisões judiciais
Mais do que desestimular "demandas e condutas predatórias e procrastinatórias", os reajustes das custas judiciais pelo Tribunal de Justiça...
1 mês atrás
Mais do que desestimular "demandas e condutas predatórias e procrastinatórias", os reajustes das custas judiciais pelo Tribunal de Justiça...
1 mês atrás