Governo estuda sistema alternativo de carteira de trabalho, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo estuda propor, no futuro, uma carteira de trabalho diferente, chamada de "verde e amarela", na qual as pessoas escolherão os direitos que poderão ter.
O sistema não significará, segundo ele, o fim dos direitos trabalhistas atuais. De acordo com o ministro, o modelo atual, com os direitos trabalhistas vigentes, continuará sendo uma opção para quem quiser.
"Aí que vem essa carteira verde e amarela, com um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, onde o índice de emprego do jovem seja quase 100%. É o que o presidente [Bolsonaro] tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha, com dois sistemas, onde você pode escolher entre um sistema que tem muitos direitos, mas não tem emprego, e um sistema que tem muitos empregos, e os direitos são os que você escolher ter", afirmou o ministro, após participar de um evento em Brasília.
De acordo com Guedes, no sistema da carteira verde e amarela as empresas não teriam custos sobre a folha de pagamentos.
"Se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde amarela. Os encargos são diferentes. As empresas não têm o custo sobre a folha de pagamentos. Vamos financiar esse sistema de uma outra forma", acrescentou o ministro, sem dar mais detalhes.
Questionado se a carteira verde e amarela representaria o fim do décimo terceiro salário e das férias, ele não respondeu diretamente. "Muito cedo para falar disso", afirmou.
De acordo com o ministro, a proposta de criar uma alternativa para a legislação trabalhista não virá na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Social, que deve ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.
"Não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite, não [da Previdência]. Vamos dizer que estamos reformando isso aqui [Previdência] e lançando essa proposta para ser regulamentada [posteriormente]", declarou.
Paulo Guedes afirmou que, atualmente, os trabalhadores são "prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista".
"Falam tanto em fascismo, mas a legislação trabalhista brasileira é do Mussolini, da 'Carta del Lavoro'. Um pacto fascista de cooptação de sindicatos. Estamos vivendo ainda esses tempos. Estamos atrasados 80 anos, e aí quando você fala em uma opção para os jovens, você libertá-los desse regime obsoleto, quebrado, atrasado, injusto socialmente e criado de um regime fascista, onde meia dúzia de sindicatos recolhem recursos patronais", argumentou o ministro.
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