Direito do trabalhador
Pagamento de custas por trabalhador é inconstitucional, diz Justiça em Manaus
Manaus/AM - O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT,...
5 anos atrás
Justiça gratuita
Provar capacidade financeira é ônus parte contrária para Justiça gratuita ser negada
Manaus/AM - De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do...
6 anos atrás
Justiça & Direito
Justiça gratuita suspende pagamento de sucumbência por dois anos, diz TRT-4
A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois...
6 anos atrás