Direito do trabalhador

Pagamento de custas por trabalhador é inconstitucional, diz Justiça em Manaus

Esposa ganha na Justiça metade de bem penhorado pelo INSS

Manaus/AM - O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT,...

5 anos atrás