RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade do Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens na favela de Acari, ocorrido em julho de 1990 no Rio de Janeiro, e pelas falhas nas investigações iniciadas após o caso.

A decisão também abordou os homicídios de duas familiares que buscavam justiça para as vítimas e determinou medidas de reparação.

Na noite de 26 de julho de 1990, homens encapuzados, identificados como integrantes do grupo Cavalos Corredores, composto por policiais militares, invadiram residências em Acari. Sem mandados, eles levaram Wallace Souza do Nascimento, Hédio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva. Até o momento, não há informações sobre os paradeiros dessas pessoas.

A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na manhã desta quinta (5) e aguarda posicionamento.

Em 1993, Edméa da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas e integrante do grupo Mães de Acari, foi morta ao lado de sua sobrinha Sheila da Conceição. O crime ocorreu após Edméa denunciar a participação de policiais nos desaparecimentos. O julgamento dos policiais acusados terminou com a absolvição.

Após investigação, o caso foi arquivado em 2011 devido à falta de provas e aplicação da prescrição. Em 2015, uma ação de reparação de danos materiais e morais movida por familiares também foi interrompida pela prescrição. Em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei que prevê indenização às famílias das vítimas.

A Corte concluiu que o Brasil violou os direitos à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal e reconhecimento da personalidade jurídica, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado. Também determinou que o Estado falhou em realizar investigações adequadas e em garantir tratamento igualitário às famílias das vítimas, além de constatar impacto psicológico nos familiares.

Como medidas de reparação, o Brasil deverá prosseguir com as investigações, buscar os desaparecidos, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade, criar um espaço de memória na Favela de Acari e elaborar um estudo sobre milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

Essa é a segunda vez em que o Estado é condenado na corte por conta de abusos policiais no Rio de Janeiro. Em 2017, o governo brasileiro teve que reabrir as investigações sobre duas chacinas realizadas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão, durante operações policiais. Além disso, foi condenado a indenizar aproximadamente 80 pessoas. Cada uma das chacinas resultou na morte de 13 jovens, com denúncias de tortura e estupro.