SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em quatro anos, a Câmara Municipal de São Paulo vivenciou processo de cassação por fala racista e deliberou projetos como a revisão do Plano Diretor e a Lei do Zoneamento, cujas alterações nas regras urbanas favorecem a expansão imobiliária em importantes áreas da cidade.

Conduzido pelo vereador Milton Leite (União) desde 2021, o Legislativo cultivou sintonia com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) neste período. Como o próprio Milton gosta de dizer, a Casa aprovou todos os projetos enviados pelo governante.

"Estamos chegando a quase 100 projetos aprovados na gestão do Ricardo Nunes", diz Milton.

No entanto, a aliança entre os dois chega ameaçada diante de um dos últimos compromissos da legislatura: a escolha do presidente da Câmara para a legislatura de 2025 a 2028. O nome preferido de Nunes para o cargo é do vereador Ricardo Teixeira (União), enquanto Milton manobrou para emplacar o seu apadrinhado e debutante na Casa, Silvão (União).

A oposição, formada por PT (8 vereadores), PSOL (6 vereadores) e PSB (2 vereadores), não conseguiu ser ameaça para os propósito da gestão Nunes, inclusive graças à postura pró-governo de petistas e pesedebistas.

Na tramitação da revisão do Plano Diretor, por exemplo, a bancada do PT rachou entre os que votaram a favor do texto enviado pelo governo —Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Jair Tatto, Manoel Del Rio e Senival Moura— e os que foram contrários à proposta —Hélio Rodrigues, Luna Zarattini.

A força do rolo compressor governista prolongará seus efeitos ao logo dos próximos anos, quando moradores da capital observarão nas ruas mudanças aprovadas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento.

Responsáveis por direcionar a construção de empreendimentos imobiliários para áreas que poder público planeja desenvolver, as revisões realizadas em 2023 –e que tiveram pontos rediscutidos ao longo de 2024– ampliaram estímulos para a construção de prédios em bairros valorizados.

Ainda passaram pela Câmara revisões das operações urbanas Água Espraiada e Faria Lima, que também criam mais estímulos para empreendimentos em duas das áreas mais desenvolvidas da capital. Projetos urbanísticos semelhantes foram aprovados para os eixos dos rios Tamanduateí, na zona leste, e Pinheiros, entre as zonas oeste e sul, entre outros.

Se por um lado a oposição passou longe de interferir nas aprovações dessas propostas, por outro, grupos de moradores contrários ao avanço da verticalização de seus bairros fizeram pressão suficiente para que questões pontuais fossem barradas.

Entre os temas mais polêmicos, os vereadores desistiram de permitir a construção de edifícios altos no entorno do Mirante de Santana, estação meteorológica referencia para cidade.

Ainda na discussão do Plano Diretor, o presidente da Câmara fez questão de mostrar força ao tratar como pessoal a aprovação de um parque municipal na área onde hoje funciona o Jockey Club de São Paulo.

As aprovações de novos parques municipais estão entre os temas de maior destaque no Legislativo paulistano. Ao todo, 20 foram criados. Alguns deles eram demandas históricas, em especial o parque do rio Bixiga em um terreno da região central ao lado do Teatro Oficina.

A decisão colocou ponto final ao embate de décadas entre diretor de teatro Zé Celso (1937-2023) e o comunicador e empresário Silvio Santos (1930 -2024), então proprietário do imóvel.

Apesar de todas as facilidades de Nunes, Milton nega que a Casa agiu de forma subserviente ao Executivo. "Temos que ser parceiros da gestão para que ela faça entregas à população. Nós discutimos todas as propostas, tanto que alteramos o texto, derrubamos [trechos] em vetos", afirma o presidente da Câmara.

Em um momento de rara tensão entre Legislativo e Executivo, a base do governo e a oposição se uniram com críticas à concessão do serviço funerário neste último trimestre, depois que a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na Câmara sabatinou os representantes das concessionárias e João Manoel da Costa, presidente da SP Regula, órgão da prefeitura que supervisiona as privatizações.

As sessões tiveram momentos com relatos de que as empresas impunham burocracias para restringir à gratuitidade (às famílias que ganham até três salários mínimos ou esteja inscrita no CadÚnico) e dificultam conceder o funeral social —modalidade com valores menores a quem não pode pagar pelo velório no local.

A comissão, presidida por Rubinho Nunes (União), é composta ainda por Fábio Riva (MDB), vice-presidente, Danilo do Posto de Saúde (Podemos), Marlon Luz (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), todos da base do prefeito. E também por dois opositores: Arselino Tatto (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

"Morrer em São Paulo hoje virou um comércio", disse Sonaira.

Antes aliado, Rubinho virou desafeto de Nunes ao anunciar o seu apoio a Pablo Marçal (PRTB). "Qualquer pessoa com um pouco de humanidade vai ver que as pessoas estão sendo exploradas num momento de dor", afirma o vereador.

Defensor da concessão, o prefeito, inclusive, afirma que houve motivação política por parte do vereador Rubinho na condução das sabatinas.

"A Câmara faz um trabalho importante, o que não pode é o vereador [Rubinho] fazer de uma ação fundamental um palanque político. Tem alguns vereadores que vivem de rede social, querem criar fato", disse o prefeito.

A legislatura também entra para história com a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (filiado ao Avante na época) por quebra de decoro parlamentar devido a falas racistas. Em maio 2022, ele usou a expressão "é coisa de preto" e a frase foi captada pelo sistema de som da Câmara.

Em setembro do ano seguinte, após 503 dias, 47 dos 55 vereadores foram favoráveis à punição que deixou Cristófaro inelegível por oito anos. Ninguém votou pela absolvição, foram registradas 5 abstenções —Atílio Francisco (Republicanos), Coronel Salles (PSD), Paulo Frange (PTB), Rute Costa (PSDB) e Sansão Pereira (Republicanos)— e uma ausência, de Ely Teruel (Podemos). Não votaram o próprio Camilo e Luana Alves (PSOL), que denunciou o caso à Corregedoria e à polícia.

"Foi um grande exemplo para o país, uma capital mostrando que o racismo não tem espaço", disse Milton.

Procurado, Camilo respondeu por mensagem de WhatsApp. "Quem me arrancou da cadeira foi somente o imperador Milton Leite. Todos sabem que eu o enfrentei", escreveu. "Racismo kkkkk. Isso todos sabem que nunca existiu."

Antes da cassação de Camilo, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano perderam seu respectivos mandatos em 1999, na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Viscome foi cassado em decorrência do escândalo da Máfia dos Fiscais. Entre os delitos, estavam o de extorsão a vendedores ambulantes e esquema de pagamentos para liberação de alvarás. Maeli, no caso, teria feito uso indevido de um carro cedido por uma empreiteira que realizava coleta de lixo na cidade.