SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aviões e helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira) interceptaram, de janeiro de 2019 até o último dia 3 de julho, 4.020 aeronaves sem autorização para voar no espaço aéreo brasileiro ou que pudessem significar alguma ameaça à segurança pública.

Em 90 dessas operações houve a necessidade de disparos para que o piloto advertido pousasse ou mudasse sua rota para uma indicada.

Números obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Comando da Aeronáutica mostram que, somente neste ano, 207 aeronaves foram interceptadas no país até 3 de julho, —ou seja, quase uma por dia.

Esses aviões suspeitos são na sua maioria usados para tráfico de drogas ou que voam em áreas proibidas, como a Terra Indígena Yanomami, que teve seu espaço aéreo fechado no ano passado, entre outros, por causa de ações contra o garimpo ilegal.

Nessa conta não entra um avião modelo Cessna 172, identificado na fronteira com o Peru no último dia 28 de julho. Houve disparo de alerta, e a aeronave acabou queimada pelos próprios ocupantes, que fugiram após pouso de emergência no município de Barcelos (AM). Junto aos destroços, policiais federais encontraram 95 quilos de pasta base de cocaína e clorídrico de cocaína.

O número até 3 de julho é menor que o dos anos anteriores. No mesmo período do ano passado, por exemplo, 232 aeronaves entraram para as as estatísticas dessas ocorrências aéreas no Brasil.

Nesses cinco anos e meio desde 2019, o ano de 2021 foi o que registrou a maior quantidade de ações: 1.147 entre janeiro e dezembro.

Procurada para falar sobre as operações, a Aeronáutica disse que não havia porta-voz disponível. Mas afirmou, em nota, que a redução do número de abordagens aéreas reflete eficiência em ações prévias de inteligência.

"A Força Aérea Brasileira tem utilizado uma ampla gama de meios e informações provenientes de diversos órgãos de segurança pública e fiscalização para identificar e agir contra tráfegos aéreos desconhecidos de maneira preventiva", afirmou. "Ao focar em pontos estratégicos e utilizar esses dados, a FAB vem conseguindo reduzir a necessidade de interceptações."

A Força diz ainda que tem intensificado o monitoramento com o uso de aeronaves E-99, que conta com um radar no alto da fuselagem.

Os procedimentos adotados não são os mesmos em todas as situações. Dependem, entre outros fatores, do modelo da aeronave de caça empregada, do tipo de alvo e, principalmente, do objetivo que se deseja atingir na missão.

As abordagens aéreas seguem regras estabelecidas em um decreto de 2004, assinado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro mandato, com foco em tráfico de drogas ou ameaça à segurança.

A lei afirma que o militar deve primeiro orientar, via rádio ou sinais virtuais, o piloto da aeronave suspeita a pousar em local determinado para ser submetido a medidas de controle no solo por autoridades policiais.

Se o alerta for ignorado, é autorizado disparo de aviso, "com munição traçante, pela aeronave interceptadora, de maneira que possam ser observados pela tripulação da aeronave interceptada, com o objetivo de persuadi-la a obedecer às ordens transmitidas".

Em último caso, o piloto do avião militar pode disparar contra o alvo, que passa a ser considerado hostil.

A FAB não informou se nas 90 vezes que precisou fazer disparos desde 2019 chegou a acertar algum avião ou se foram apenas tiros de advertência.

A lei considera suspeita a aeronave que entrar no território nacional sem plano de voo aprovado e que venha de regiões reconhecidas como fontes de produção ou distribuição de drogas.

Foi com base nesse artigo do decreto que no último dia 26 de junho dois caças da FAB perseguiram um avião que entrou clandestinamente no país vindo da Bolívia, para onde retornou após a interceptação. A aeronave modelo Cessna 401A foi detectada por radares da FAB nas proximidades de Porto Velho.

Rondônia é um dos cinco principais estados com operações realizadas neste ano, junto a Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Aeronáutica não cita número de ações em cada um deles, mas são estados de fronteira ou com forte envolvimento com tráfico de drogas ou garimpo ilegal.

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AERONAVE SUSPEITA

Que se enquadre em uma das seguintes situações

- Adentre no território nacional sem plano de voo aprovado, oriunda de regiões reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas, ou ainda que ofereça ameaça à segurança pública

- Omita aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação ou não cumpra determinações destes mesmos órgãos, se estiver em rota presumivelmente utilizada para distribuição de drogas ilícitas

REGRAS PARA INTERCEPTAÇÃO

Como pilotos de caça devem agir, segundo a legislação

1 - Aproximação ostensiva da aeronave interceptada com intermédio de comunicação via rádio ou sinais visuais, de acordo com as regras de tráfego aéreo, de conhecimento obrigatório dos aeronavegantes

2 - Determinação à aeronave interceptada para que modifique sua rota com o objetivo de forçar o seu pouso em aeródromo que lhe for determinado, para ser submetida a medidas de controle no solo

3 - Disparo de tiros de aviso, com munição traçante, de maneira que possam ser observados pela tripulação da aeronave interceptada, com o objetivo de persuadi-la a obedecer as ordens transmitidas

4 - A aeronave suspeita de tráfico que não atenda aos procedimentos coercitivos será classificada como hostil e estará sujeita a medida de destruição, que consiste no disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo; ação somente poderá ser utilizada como último recurso para evitar mortes de inocentes, inclusive em solo

Fonte: Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004

Em outra operação neste ano, em 29 de janeiro, um A-29 Super Tucano interceptou com rajadas de tiros de aviso um avião que sobrevoava o teritório yanomami.

Segundo a FAB, o avião, modelo Cessna 182, estava a cerca de 110 km da capital Boa Vista. O piloto também fugiu após o pouso.

Um vídeo mostrou o militar do caça avisar pelo rádio ao piloto do Cesna que seu avião estava sendo interceptado e que a rota teria de ser modificada e dar instruções de voo. Na sequência, disse que seriam disparadas duas rajadas de tiros de aviso. E atirou em sequência. O piloto desceu em uma pista de terra e fugiu, abandonando drogas no interior da aeronave.

Um ano antes, sem que ocorresse disparos, o piloto de um avião de pequeno porte, também carregado com entorpecentes, fez um pouso forçado no meio de uma plantação de soja em Santa Cruz do Rio Pardo (SP). A região é conhecida como "rota caipira" do tráfico, com drogas transportadas a partir da Bolívia ou do Paraguai para distribuição em São Paulo.

O piloto, que no pouso danificou o bico da aeronave após bater na plantação, fugiu abandonando 250 tijolos de cocaína, que pesaram 272 kgs, e outros 250 tijolos, com 256,5 kg de pasta base.