BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O empresário Inácio Carlos Urban, foi denunciado nesta quinta-feita (22) pelo Ministério Público de Minas Gerais pela morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira. Agora, ele pede na Justiça que a família do funcionário pague pelos danos causados à aeronave da sua empresa.

A ação é movida na Justiça do Trabalho, na qual também tramita um pedido da defesa do piloto de indenização de R$ 9,8 milhões do empresário e da companhia para a esposa de Pereira e seus dois filhos, hoje com 7 e 9 anos. O valor refere-se a compensação por danos morais e materiais, pensão alimentícia e de valores que teriam sido recebidos pelo funcionário sem o devido pagamento de férias, 13º salário e outros direitos.

Em 2022, a defesa de Urban solicitou à família o pagamento R$ 932 mil por danos causados à aeronave. Hoje, o valor corrigido equivaleria a R$ 1,2 milhão. Ainda não houve decisão judicial sobre as duas demandas.

O empresário é presidente e fundador do Grupo Farroupilha. A Promotoria afirma que ele contratou Rogério Dalla Santa, que não tem homologação junto à Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), para fazer manutenção na aeronave no dia do acidente. Ambos foram denunciados por homicídio culposo —quando não há a intenção de matar.

Pereira trabalhava como piloto de pulverização para o Grupo Farroupilha, empresa agrícola com sede em Patos de Minas (MG).

No dia 7 fevereiro de 2020, de acordo com o inquérito da Polícia Civil, Pereira levou o EMB-202A, aeronave agrícola feita pela Embraer, para uma manutenção no aeródromo de Coromandel (MG). O local fica a cerca de 25 quilômetros da fazenda São Francisco, do Grupo Farroupilha.

No retorno da manutenção, o avião caiu próximo à cabeceira da pista. Pereira, então com 39 anos, chegou a ser levado pelos trabalhadores da fazenda ao hospital municipal, mas já chegou morto.

Com base no inquérito da Polícia Civil de abril deste ano, o promotor Edon Rodarte apresentou nesta quinta a denúncia contra Urban e Dalla. A pena prevista, de detenção de um a três anos, pode ser aumentada em um terço por "resultar de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício".

De acordo com a denúncia, as investigações mostraram que o piloto era qualificado e experiente, exercendo a função há cerca de 12 anos, com, em média, 30 voos por dia. O promotor diz que o cenário "não deixa dúvidas de que houve, por parte dos denunciados, tanto condutas culposas, quanto omissivas impróprias".

"Ao contratar pessoa inabilitada para prestar serviços de mecânico em aeronave que apresentava sérios defeitos, além de ter agido com negligência, Inácio incorreu em omissão penalmente relevante", afirma a denúncia. Em relação a Dalla Santa, o promotor afirma que ele agiu com imperícia e negligência.

Procurada, a defesa do empresário afirmou, em nota, que laudos do perito oficial da Justiça do Trabalho e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontaram que a razão do acidente foi pane seca.

"É responsabilidade do comandante da aeronave certificar-se pessoalmente sobre o provisionamento de combustível segundo dispositivo 91.151 do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 91. Portanto, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do piloto".

O Grupo Farroupilha afirmou que "não teve conhecimento formal do noticiado indiciamento do seu presidente" e reforçou que os laudos apontaram pane seca.

A reportagem voltou a procurar a defesa do empresário. O advogado disse que ainda analisa o documento e que não conseguiu falar com Urban.

O documento do Cenipa relativo ao caso não consta mais entre os relatórios disponíveis no site do órgão. Questionado sobre o motivo da exclusão do documento, a Força Aérea Brasileira não respondeu.

O documento mostrava que tanto o piloto quanto a aeronave estavam com os certificados em dia. De acordo com o relatório, o piloto teria abastecido a asa esquerda com 20 litros de combustível. O documento afirmava também que os tanques de combustível "estavam íntegros, porém completamente vazios" e que "componentes do motor também apresentavam ausência de combustível residual".

"Com base nos indícios apresentados, é possível que o piloto tenha planejado incorretamente o combustível necessário para realizar o voo", dizia o documento.

No inquérito da Polícia Civil, porém, um trabalhador da fazenda responsável pelo abastecimento da aeronave afirmou que o piloto havia solicitado o abastecimento da aeronave com 60 litros de álcool, não os 20 litros mencionados pelo Cenipa.

De acordo com o piloto Raul Marinho, presidente do Bgast (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Aviação Geral) da Anac, o EMB-202A consome cerca de 100 litros a cada hora. O relatório do Cenipa afirmava que a distância da fazenda até o aeródromo é de cerca de dez minutos de voo.

O consumo, portanto, seria de aproximadamente 17 litros de combustível a cada trecho. "O avião teria que estar gastando um absurdo para ser pane seca", diz Marinho.

Um laudo pericial anexado à reclamação trabalhista aponta que a bomba injetora de combustível usada na aeronave não era a original do modelo.

Fotos anexadas ao processo também mostram o que seria um vazamento de óleo na aeronave. Em uma das conversas, Pereira pediu que Dalla Santa levasse 18 litros de óleo para repor uma perda causada por constantes vazamentos

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Dalla Santa. No inquérito, ele negou ter feito o serviço de manutenção no dia do acidente, mas disse que foi contatado para prestar consultoria de manutenção na aeronave. Segundo ele, o serviço se limitava a indicar uma oficina .