BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os sites de apostas online, que incluem cassinos virtuais ou o famoso 'jogo do tigrinho', explodiram no Brasil nos últimos anos. A liberação ocorreu em meio à tramitação de projeto de lei que tratava apenas de apostas esportivas, mas o Congresso Nacional absorveu o lobby de casas de apostas.

Bastidores da Política - Os caras que fizeram o nome de Jesus

Bastidores da Política
Os caras que fizeram o nome de Jesus

Hoje, são mais de 150 sites de apostas online liberados no Brasil, que oferecem diversas modalidades de jogos.

Mas quando a regulamentação das bets começou a ser desenhada pelo governo, o debate no Brasil era apenas para a liberação das chamadas apostas de quota fixa --categoria que se sabe o prêmio que pode ganhar no momento em que se joga-- relacionadas a eventos esportivos.

Como mostrou a Folha, a brecha para cassinos virtuais e jogos como o tigrinho apareceu durante a passagem do texto na Câmara.

O COMEÇO

As apostas esportivas de quota fixa foram liberadas pela primeira vez no Brasil no final do governo de Michel Temer (MDB), em 2018, também por uma articulação no Congresso.

A lei liberou as bets e previa a regulamentação do setor até 2022. O governo de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, jamais avançou com essa pauta.

Desta forma, as apostas esportivas explodiram no Brasil em uma zona cinzenta da legislação: sem nenhum tipo de fiscalização, responsabilização, nem tributação ou exigências para o funcionamento deste setor.

Essas empresas atuavam com sedes em paraísos fiscais, movimentando dinheiro em instituições fora do país. A falta de regulamentação permitiu também que esses sites passassem a oferecer cassinos virtuais, tigrinho e semelhantes.

Diferentemente de apostas esportivas, em que os resultados são ligados a eventos da vida real, os cassinos online se baseiam em algoritmos definidos pela própria casa de aposta. Dessa forma, essa categoria de jogos se tornou responsável pelos maiores lucros dos sites.

NOVO COMEÇO

No início do governo Lula (PT), em 2023, o Ministério da Fazenda enviou um projeto de lei para o Congresso para, enfim, regulamentar o mercado. O argumento principal foi o de que havia uma lei que exigia regulação e a área tinha potencial para gerar arrecadação bilionária para a União.

Esse texto iniciou sua tramitação sob relatoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Foi o parlamentar que incluiu no texto a previsão dos "jogos online", categoria que abarca os cassinos virtuais.

"Quando recebi a relatoria, conversei com representantes do setor, que apresentaram a situação de que 70% do faturamento das bets vinha dos jogos online. Acrescentamos o dispositivo, pensando na atratividade do mercado", afirmou o deputado à Folha.

O QUE DIZ O SETOR

Entidades que representam o setor argumentam que estas modalidades já existiam antes da regulamentação e que sua inclusão na lei não era uma demanda só das empresas, mas também dos apostadores.

"Vemos como um avanço para todos. Jogos online sempre existiram e sempre foram utilizados pelos brasileiros. A diferença é que, com a lei, é possível regulamentar, fiscalizar e tributar", afirma a Associação Nacional de Jogos e Loterias.

A estimativa é que mais da metade da arrecadação das bets venham de modalidades que não as apostas esportivas.

"Trata-se de uma medida que garante um jogo mais seguro, sustentável e saudável, algo que não acontecia antes da lei", defende a instituição.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que afirma representar 75% do mercado de jogos online no país, segue o mesmo raciocínio.

"Restringir esta operação é um risco a ser evitado, pois daria margem para que empresas ilegais e sem compromisso com o jogo responsável atendam a esta demanda", afirma a instituição.

TRAMITAÇÃO

Durante a tramitação do projeto no Congresso, emendas foram apresentadas tanto para barrar os tais "jogos online", quanto para ampliar a liberação para os cassinos físicos --pauta que segue avançando atualmente, por meio de uma outra proposta legislativa.

O Senado chegou a restringir a liberação dos cassinos online e contemplar apenas as apostas esportivas. Mas quando o texto voltou à Câmara, a previsão foi reestabelecida.

"As bets já existiam, mas a partir de paraísos fiscais. Que empresa iria querer vir para o Brasil se fosse perder 70% do faturamento e ganhar uma tributação cinco vezes maior? A lei não criou nada novo, apenas regulamentou", disse Adolfo Viana, em seu relatório.

A proposta foi enfim aprovada, após meses de debate, no final de 2023, com o dispositivo que liberou os jogos online. Lula a sancionou no último dia daquele ano.

EFEITOS E REGULAMENTAÇÃO

Como mostrou pesquisa do Datafolha, de 2023, 15% da população já afirmava praticar apostas, com público majoritariamente jovem, e inclusive de beneficiários do Bolsa Família.

Os brasileiros destinaram até R$ 30 bilhões por mês para apostas no Brasil no primeiro trimestre de 2025, segundo informações do Banco Central.

Durante o ano de 2024, o Ministério da Fazenda trabalhou na regulamentação do setor, o que incluí regras para concessão de outorga, além dos mecanismos de controle de ludopatia e da propaganda. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas autorizadas pela Fazenda podem oferecer o jogo no Brasil legalmente.

Procurado, o ministério da Fazenda afirmou que o Congresso é soberano em suas decisões.

"O mercado regulado de apostas de quota fixa, seja em eventos esportivos, seja em jogos online, traz mais segurança aos cidadãos brasileiros que optarem por essa forma de lazer", informou a pasta, em nota.

"Também será uma ferramenta importante no combate à lavagem de dinheiro por meio de apostas."