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Governo Tarcísio autoriza licitação para concessão de mais três linhas da CPTM

Por Folha de São Paulo

21/11/2024 21h00 — em
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Governo de São Paulo autorizou a abertura de licitação para concessão das linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

A medida da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) faz parte de um edital publicado na semana passada na Imprensa Oficial do Estado e inclui o Expresso Aeroporto, que liga a estação Palmeiras-Barra Funda, na zona oeste paulistana, ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O serviço faz parte da linha 13.

A previsão é que o edital com regras da licitação seja publicado no próximo mês e o pregão ocorra em março de 2025.

O investimento estimado pela Secretaria de Parceria em Investimentos é de R$ 13,3 bilhões e o contrato será por 25 anos.

A concessão das três linhas faz parte do Lote Alto Tietê. De acordo com a SDI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), ela já passou por audiências públicas.

O projeto a ampliação em 22,6 km das linhas e inclui a construção de dez novas estações, sendo oito pela nova concessionárias e duas pelo Metrô (Penha e Gabriela Mistral, ambas na zona leste).

Em agosto, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, as três linhas juntas transportaram cerca de 19,2 milhões de pessoas, uma média de 621 mil pessoas por dia. O lote prevê que o número vai mais que dobrar, com o transporte de 1,3 pessoas diariamente.

Atualmente há duas linhas em operação pela iniciativa privada, a 8-diamante e 9-esmeralda. Elas são administradas pela ViaMobilidade.

As duas linhas sob concessão foram alvo de investigação pelo Ministério Público de São Paulo por causa de seguidas falhas e acidentes. No ano passado, a Promotoria e a empresa fecharam um acordo de R$ 786 milhões para que a concessionária não fosse processada pelos problemas. Entre as obrigações estão construir escolas e melhorias em estações.

A linha 7-rubi, que liga o Brás, na região central, a Jundiaí, cidade a cerca de 60 km de capital paulista, também passou à iniciativa privada como parte da PPP (parceria público-privada) para implantação do Trem Intercidades, que visa conectar as cidades de São Paulo e Campinas.

De acordo com contrato a concessionária TIC Trens assume gradualmente a linha 7-rubi na próxima terça-feira (26).

Em 1º de dezembro deste ano, tem início a fase pré-operacional, período em que a concessionária realizará treinamentos com a CPTM e capacitará funcionários, como preparação para, o início das operações em novembro de 2025.

O pregão para concessão por 30 anos da linha 7 e o Trem Intercidades foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que é encabeçado pela Comporte -holding brasileira ligada à família Constantino, fundadora da Gol- em parceria com o gigante chinês CRRC, empresa estatal que é a maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo.

Uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias na Justiça chegou a suspender o resultado do leilão em abril passado, sob a alegação de que havia irregularidades no edital, mas o governo de São Paulo recorreu e conseguiu a derrubar a decisão judicial.

Com o novo pacote de concessão, apenas a linha 10-turquesa vai continuar sob administração pública, mas o governo também planeja passá-la para a iniciativa privada.

O projeto de concessão, previsto para começar a andar no próximo ano, faz parte do projeto de construção da linha 14-onix, entre Santo André, no ABC paulista, e Guarulhos, na Grande São Paulo.

EXTENSÕES PREVISTAS

Linha 11-coral - 4 km da estação Estudantes a César de Souza, em Mogi das Cruzes

Linha 12-safira - 2,7 km da estação Calmon Viana a Suzano

Linha 13-jade - 10,4 km de Guarulhos até Bonsucesso

Linha 13-jade - 5,2 km até Gabriela Mistral (zona leste de SP)


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