SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo com dados de 2022 apontou que, naquele ano, 365 dos 644 municípios paulistas, fora a capital, não tinham um plano de contingência de Defesa Civil para responder a desastres. Ainda, 66 cidades não contavam com uma coordenadoria municipal de Defesa Civil.

A justificativa mais frequente para a falta de um órgão municipal de coordenação era a falta de estrutura, segundo respostas das próprias prefeituras. Em outros casos, os municípios estavam elaborando os documentos para criá-las.

Embora sejam de 2022, os dados dão pistas de como os municípios se organizam dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os dados fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Observatório do Futuro do TCE, criado em 2015.

Já a instituição de coordenadorias avançou desde então, segundo dados da Defesa Civil paulista. No momento, apenas 16 municípios não têm um coordenador ou coordenadora —a maioria com menos de 10 mil habitantes.

A preparação dos municípios para gerir riscos e enfrentar desastres, segundo o TCE, está ruim. Desde o primeiro levantamento, com uma leve variação positiva em 2018, os municípios estão com a nota mais baixa para adequação a situações de risco.

"Tivemos 477 municípios classificados nas piores faixas, 74% do total, o que demonstra a necessidade de mais atenção das autoridades com prevenção, gestão de risco, coordenação, articulação e planejamento", afirma o secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima.

ESTRUTURA DE DEFESA CIVIL EM MUNICÍPIOS DE SP, SEGUNDO O TCE

Dados de 2022 do Observatório do Futuro para 644 cidades, exceto a capital

365

municípios sem plano de contingência para desastres

66

municípios sem coordenadoria municipal

O índice é produzido, ele diz, a partir do que determina a legislação. Uma das leis é a 12.608, de 2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As determinações aos municípios são coordenar as ações do sistema de defesa civil no âmbito local, identificar e mapear as áreas de risco e fiscalizar essas áreas, promover treinamentos, avaliar prejuízos e, além de todo o trabalho de educação e resposta, fazer exercícios simulados baseados nos planos de contingência de proteção e defesa civil.

Esses documentos dizem quem deve agir, quando e como, e sua elaboração também está definida em lei, no caso, a 12.340, de 2010.

E não basta ter apenas um plano, segundo Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil de São Carlos, no interior de São Paulo. "É a partir do mapeamento de riscos que o especialista em defesa civil poderá fazer o seu plano de atendimento. Aí entram os planos de contingência."

Em São Carlos, ele diz, há um para gás natural, outro para época de chuva e um terceiro para estiagem.

Além das ações de prevenção, os protocolos para evitar desastres, que vão do resgate aos atendimentos de saúde e assistência social, vão precisar de cada vez mais qualidade para enfrentar não apenas enchentes e deslizamentos, mas secas e fogo.

Entre janeiro e agosto deste ano, segundo o Monitor do Fogo, do Mapbiomas, foram queimados 430,4 mil hectares no estado —quase três vezes a área da cidade de São Paulo (aproximadamente 125,1 mil). O número é quase o dobro da soma de todos os anteriores inteiros, até 2019.

Para enfrentar a falta de estrutura na instalação de uma coordenação municipal, causa mais frequente indicada no relatório do TCE para 2022, é possível que municípios se associem, segundo o sociólogo do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) Victor Marchezini.

"Podem criar essas associações ou mesmo consórcios a partir dos comitês de bacia hidrográfica para fortalecer parcerias, ter poder de compra de itens para defesa civil e estabelecer planos de auxílio mútuo."

Ainda segundo a Defesa Civil estadual, a Ação de Aparelhamento da Defesa Civil investiu, desde 2020, R$ 101,3 milhões para a compra de 608 veículos com tração 4 x 2 e 4 x 4 e 7.900 equipamentos para os municípios. São kits para combate a incêndio, motosserras e geradores de energia, entre outros itens.

Mas esse tipo de planejamento conjunto pode não ser exclusivo a municípios pequenos, segundo Marchezini. Análise do projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (Cope), apoiado pela Fapesp e coordenado por ele, identificou que a gestão de riscos vai precisar aumentar a escala.

O caso mapeado foi o do Ceivap, comitê federal do rio Paraíba do Sul, que criou um plano de gestão de risco de desastres que envolve os municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por onde se estende a bacia hidrográfica.

Já o projeto Elos, coordenado por Marchezini, fez um diagnóstico em 1.993 cidades, uma das prioridades identificadas foi a profissionalização de agentes de defesa civil, inclusive com a qualificação de servidores efetivos das prefeituras para evitar perdas de experiência e conhecimento inerentes às mudanças em ciclos eleitorais.

É o que também diz Caballero, de São Carlos. "A Defesa Civil hoje não pode ser mais para amadores, nem para políticos, mas para técnicos. A especialização de agentes de defesa civil ou de servidores da prefeitura é de extrema importância, porque um erro leva a um desastre."

Municípios de SP sem coordenadoria de defesa civil em set.2024

Fonte: Defesa Civil de SP

Águas de Santa Bárbara

População: 7.177 habitantes

Álvares Florence

População: 3.915 habitantes

Ibaté

População: 32.178 habitantes

Itobi

População: 8.046 habitantes

Jaci

População: 7.163 habitantes

Marapoama

População: 3.292 habitantes

Nantes

População: 2.660 habitantes

Palestina

População: 11.476 habitantes

Pontes Gestal

População: 2.387 habitantes

Queiroz

População: 3.265 habitantes

Riolândia

População: 10.309 habitantes

Sales

População: 6.437 habitantes

Sales Oliveira

População: 11.411 habitantes

Santa Albertina

População: 6.393 habitantes

Santana da Ponte Pensa

População: 1.670 habitantes

Uchoa

População: 10.394 habitantes