SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu nesta terça-feira (12) quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes no funcionamento de cantinas em presídios e casas de custódia do estado.

O grupo é investigado por organização criminosa, cartel e fraude em licitação. A operação Snack Time mira a chamada máfia das cantinas, que teria causado prejuízo de R$ 25 milhões ao estado e é alvo de uma investigação criminal.

A apuração começou a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário. A 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas determinou as buscas e apreensões nos bairros Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu.

Segundo o Ministério Público, há dois advogados entre os investigados.

O esquema criminoso ocorre desde 2019 e envolve ao menos 30 empresas e agentes da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), de acordo com o Gaeco.

A investigação mostra que ele foi estruturado para manter um cartel que controla o serviço de cantinas.

Depois que a secretaria decidiu encerrar o serviço, a organização fraudulenta teria utilizado presos para abrir ações contra o estado, por meio de um grupo de advogados.

Eles apresentaram ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário a erro, como se os detentos estivessem reivindicando a necessidade de reabertura das cantinas, que vendiam produtos a preços altos.

Segundo o Gaeco, os presos afirmaram em depoimento que não conheciam o objetivo da ação quando assinaram as procurações.

O prejuízo ao estado é decorrente de locações devidas pelas empresas à secretaria.

Em nota, a Seap informou que vinha monitorando as atividades das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas nos últimos anos.

"Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a sua investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias apresentadas", afirmou a secretaria, em nota.

Ainda de acordo com a Seap, a pasta tentou licitar o serviço por duas vezes. "A medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, fez com que as mesmas buscassem por judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões. Por fim, em julho deste ano, com base numa orientação do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Criminais), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas", afirmou.