BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto da PEC da Segurança Pública, que reforça a atuação do governo federal e estabelece diretrizes a serem seguidas por órgãos de todo o país.

Bastidores da Política - Depois de Francisco...

Bastidores da Política
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Lewandowski e Motta se reuniram na manhã desta terça-feira (8), com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e de parlamentares. O texto será protocolado oficialmente na Câmara na semana que vem.

Apesar da resistência demonstrada por governadores ao longo do processo de discussão da PEC, o presidente da Câmara afirmou que a proposta atual do governo foi bem recebida e que a segurança pública será uma prioridade de sua gestão.

Assim que recebeu a proposta, Motta afirmou nas redes sociais que daria "total prioridade para a discussão deste texto". "Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta", acrescentou.

Após o encontro, Motta disse que houve consenso na reunião sobre a urgência de que o Legislativo ofereça uma resposta concreta à atual situação do país no âmbito da segurança pública.

Também foi definido, em conjunto com os líderes e o ministro Lewandowski, a criação de um grupo de trabalho permanente para discutir as questões relacionadas à segurança pública. A proposta é que, além da PEC, outras iniciativas possam ser analisadas, com o objetivo de construir soluções mais amplas e eficazes para o enfrentamento do problema.

"Se o Brasil fosse um paciente, eu diria que ele está com um câncer grave, e o tratamento não será feito com remédios leves. Temos um paciente com metástase, onde a violência e o crime organizado se espalharam por todo o país, e precisamos ser enérgicos na resposta. Vamos aplicar o remédio que for necessário para salvar o Brasil. Podem ter certeza: essa será a pauta prioritária da nossa gestão na Câmara", disse Motta.

Apesar de prever regras mínimas para os estados, Lewandowski tem afirmado que a administração federal não interferirá na autonomia dos governos locais em relação às polícias.

O ministro da Justiça disse após o evento que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo devem à sociedade brasileira a discussão sobre a segurança pública -uma das principais preocupações do cidadão, ao lado da educação e da saúde.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse estar surpreso com o fato de a PEC ter sido bem recebida por líderes partidários. Ele afirmou ter visto sinais de que a espinha dorsal do texto vai ser mantida.

"[A PEC] tem uma espinha dorsal. Qual é a espinha dorsal? É a unificação do sistema, a constitucionalização dos fundos penitenciário e de segurança nacional e a reformulação da integração das polícias federal e municipal", disse.

A PEC será analisada inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai analisar se a proposta está adequada aos requisitos legais. Depois, seguirá para uma comissão especial que será criada para debater o texto.

Segundo pessoas que participaram da reunião, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), disse que vai escolher um relator que consiga blindar a discussão das disputas ideológicas.

Um líder de partido do centrão avaliou que a proposta apresentada melhorou muito em relação à versão anterior discutida com os governadores. Segundo ele, o ministro Lewandowski garantiu a preservação das competências das polícias estaduais e assegurou que não haverá interferência na atuação dos entes federativos.

Apesar dos avanços, o líder apontou que ainda falta tratar da questão das punições -em especial a tipificação das penas-, tema que, na sua visão, precisa ser incorporado à PEC. Esse mesmo líder comentou que o clima da reunião foi melhor do que o esperado, com um tom mais técnico do que político, o que contribuiu para o bom andamento das discussões.

Outro líder de partido de centro classificou a reunião como muito boa. Ele destacou que, logo no início, o ministro Lewandowski fez questão de lembrar que a PEC se baseia na lei que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), aprovada em 2018.

O líder avaliou que essa referência teve o efeito de desarmar oposicionistas mais críticos ao governo, mostrando que a proposta não é partidária, mas fruto de uma construção mais ampla.

Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que a comissão especial deve ser formada por deputados comprometidos com a segurança pública, evitando que a pauta seja contaminada por questões ideológicas.

Nas palavras de um auxiliar de Lewandowski, é preciso que o colegiado tenha uma composição oxigenada, ou seja, sem a participação de parlamentares considerados extremistas.

Esse aliado diz que o ministro estará à disposição para dialogar com os líderes da Câmara sobre o conteúdo da PEC e o processo de tramitação da matéria na Casa.

Os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao deixarem o encontro, criticaram o texto, afirmando que o governo busca concentrar competências ao centralizar a segurança pública, o que, segundo eles, retira atribuições dos estados.

Eles também direcionaram críticas específicas ao trecho que trata das guardas municipais. A proposta da PEC prevê que essas corporações atuem em áreas urbanas, mas, de acordo com os parlamentares, há municípios com predominância rural, o que poderia limitar a atuação.