SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Prefeitos eleitos no último outubro em mais de 5.000 cidades brasileiras tomam posse nesta quarta-feira (1º). A data é definida pela Constituição, que também fala na posse, no mesmo dia, dos vice-prefeitos eleitos.

No caso dos vereadores, também escolhidos pela população nas últimas eleições brasileiras, a data da posse é fixada pelos municípios.

Em 2024, foram eleitos prefeitos em 26 estados brasileiros, em 5.569 cidades. O segundo turno ocorreu em 51 municípios, sendo 15 deles capitais.

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Os eleitos terão mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), puderam votar 155.912.680 eleitores nestas eleições, marcada pelo alto índice de abstenção em cidades como São Paulo.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Ele tem como função fazer a gestão da cidade, como garantir a zeladoria e a manutenção de serviços de saúde e educação.

Entre suas atribuições estão arrecadar e aplicar os impostos municipais, apresentar, sancionar ou vetar projetos de lei e promover o desenvolvimento urbano.

Já o vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade. Uma de suas funções é elaborar projetos de lei, que depois serão votados pelo conjunto da Câmara Municipal. Ele tem atribuição de fiscalização, assessoramento do Executivo e julgamento.

Os ocupantes do cargo têm o dever de acompanhar a administração municipal, observando o orçamento e a boa gestão e aplicação dos recursos públicos.

O assessoramento, por sua vez, se dá pelo apoio ao Executivo, com a discussão de políticas públicas que serão implementadas no município.

Já a função julgadora diz respeito à apreciação das contas públicas e à apuração de eventuais infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios membros da Câmara Municipal.

Além de votar nas eleições, os cidadãos devem acompanhar os políticos eleitos, monitorando o que fazem e como, de fato, propõem melhorias para a vida coletiva.

Maneiras de fazer isso são acompanhar projetos de lei propostos pelos políticos e fiscalizar gastos em portais da transparência.