BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Prefeituras que assinaram a adesão ao acordo de Mariana no Brasil afirmam que o escritório britânico Pogust Goodhead (PG) impôs barreiras que as impediram de receber a primeira parcela da indenização, que estava prevista para esta sexta-feira (6).

Isso porque, para aderirem de fato ao acordo, os municípios têm de desistir de todas as ações movidas contra a mineradora Samarco e suas controladoras –Vale e BHP– referentes ao rompimento da barragem em Mariana, de 2015.

O Pogust Goodhead é o autor da ação coletiva contra a mineradora anglo-australiana BHP que pede na corte de Londres uma indenização que poderia chegar a R$ 260 bilhões.

A Folha apurou que, dos 11 municípios que optaram por aderir ao acordo de repactuação em novembro, 5 movem ações contra as mineradoras no exterior e solicitaram ao escritório britânico a exclusão de seus processos.

Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo, e Sobrália e Córrego Novo, em Minas Gerais, assinaram a repactuação e fazem parte da ação na corte britânica.

Iapu (MG), que também aderiu, faz parte do processo do PG contra a Vale na Holanda, país onde a mineradora brasileira possui uma subsidiária.

Procurado, o PG afirmou que 4 dos 46 municípios que fazem parte da ação em Londres entraram em contato "para tratar de uma eventual rescisão".

"Todos foram formalmente respondidos pelo escritório, que está tomando as medidas necessárias para a retirada desses municípios da ação", disse o escritório, que não quis comentar a questão envolvendo o processo de Iapu na Holanda.

Os municípios de Conceição da Barra e São Mateus confirmaram à Folha que pediram ao escritório a exclusão da ação no exterior, mas não receberam a primeira parcela do acordo nesta sexta. Sobrália, Córrego Novo e Iapu não retornaram às tentativas de contato da reportagem.

Os municípios que optarem por aderir ao acordo de repactuação devem assinar o termo e encaminhar à Samarco. Aqueles que possuem ações contra as mineradoras no Reino Unido ou na Holanda devem ainda solicitar que os advogados os retirem dos processos.

A partir desse pedido, o escritório deve comunicar às cortes sobre a exclusão das partes, e as prefeituras precisam encaminhar os comprovantes dessa exclusão à Samarco para que, então, tenham o valor depositado em suas contas.

O procurador de Conceição da Barra, Jadison Quartezani, disse que pediu ao PG a saída da ação em Londres no dia 26 de novembro.

"Eles estão dificultando a exclusão do município [do processo]", afirmou Quartezani.

Gabriel Moreira, procurador do município de São Gabriel, disse que o município fez o pedido há mais de dez dias e que o escritório respondeu quinta (5) solicitando a confirmação da desistência.

"A gente reiterou o pedido, informando inclusive que a demora deles traz prejuízo para o município, que receberia hoje a primeira parcela. Pedimos para nos comprovarem a exclusão do processo em 24 horas", disse o procurador.

A Samarco afirmou que o pagamento a esses municípios será realizado assim que comprovarem a desistência das ações junto às respectivas cortes no exterior.

A Folha teve acesso a um documento em que o PG diz a uma prefeitura que a solicitação de exclusão do processo acarretará uma taxa judicial que deverá ser paga pelo município.

Diz também que a decisão de assinar o acordo de repactuação e descontinuar a ação na Inglaterra constitui uma vitória para o escritório, e que os detalhes da responsabilidade do município com o PG serão informados posteriormente.

Ainda questiona que a BHP pode solicitar valor de custas processuais, que seriam arcados pelo município.

Procurada, a BHP negou que cobrará custas judiciais das prefeituras que aderirem ao acordo no Brasil e pedirem a exclusão da ação na Inglaterra.

O acordo de Mariana prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões a 49 municípios –38 mineiros e 11 capixabas– atingidos pela tragédia, em parcelas anuais a serem depositadas em 20 anos.

Aqueles que aderiram até o dia 26 de novembro e comprovaram não possuir ações no exterior contra as mineradoras receberam um adiantamento da parcela nesta sexta. É o caso das cidades de Anchieta, Fundão, Linhares e Serra, no Espírito Santo, e Marliéria e Santana do Paraíso, em Minas.

Os outros municípios ainda avaliam se vão assinar o acordo ou seguir com a ação em Londres.

A partir do lançamento do sistema para os pagamentos, no começo do ano que vem, as prefeituras terão 120 dias para tomar essa decisão.

Pessoas envolvidas no julgamento e prefeitos admitem que a definição deverá acontecer antes da sentença do julgamento no Reino Unido, prevista para acontecer em meados de 2025.

Já as pessoas atingidas terão 90 dias a partir do lançamento da plataforma para decidir se aceitam o acordo ou se seguem com ações no exterior. No caso delas, porém, não será necessário comprovar de maneira antecipada a exclusão de processos lá fora.

Procurada, a Samarco disse que o repasse para as seis cidades nesta sexta totalizaram R$ 18 milhões.

"A Samarco mantém diálogo com os demais municípios previstos no acordo para que novos repasses sejam viabilizados, de forma a concluir a reparação de forma definitiva dos danos provocados pelo rompimento", disse a empresa, em nota.

A BHP ressaltou que os mecanismos disponíveis no Brasil continuam a ser os meios mais eficientes e confiáveis para que os impactados pelo rompimento da barragem recebam compensação.