SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem sido marcado por mortes em ações policiais e denúncias de abusos. Nas últimas semanas, uma série de casos envolvendo agentes da Polícia Militar ganharam notoriedade e trouxeram novamente cobranças ao Executivo paulista.

De janeiro a setembro, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado cresceu 82% na comparação com o mesmo período de 2023. Foram 474 mortes registradas, ante 261 em 2023.

Ao comentar nesta terça (3) o caso no qual um homem foi jogado de uma ponte por um PM, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite afirmou que "ações isoladas como essas" não podem manchar a imagem da instituição "que tem quase 200 anos de bons serviços prestados para a nossa população no Estado de São Paulo".

Apesar da fala do secretário, desde o começo do governo Tarcísio existem acusações de abuso, como ocorreu durante as operações Escudo e Verão, de 2023.

Confira outros casos e o que o governo já disse sobre o tema.

PM ARREMESA HOMEM DE PONTE - dez.2024

Vídeo flagrou um policial militar de São Paulo jogando um homem do alto de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital. O caso teria ocorrido após de perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse repudiar a conduta ilegal dos policiais e abriu um inquérito policial militar para investigar o ocorrido.

ESTUDANTE DE MEDICINA - 20.nov.24

Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, aluno do 5º ano de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, foi morto após ser baleado na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Conforme versão oficial, o rapaz parecia agressivo e desferiu um tapa no retrovisor da viatura quando os policiais tentaram abordá-lo. Na sequência, o estudante saiu correndo e entrou em um hotel próximo. Lá, ele derrubou um dos PMs, e o parceiro efetuou um disparo, que atingiu a vítima no abdômen.

Em nota, a Secretaria da Segurança disse que tanto a PM quanto a Polícia Civil investigam a circunstância da morte do rapaz.

MENINO DE 4 ANOS ATINGIDO POR BALA PERDIDA - 5.nov.24

Ryan da Silva Andrade Santos brincava na rua com outras crianças quando foi atingido no Morro de São Bento, em Santos, litoral paulista. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a versão oficial, a PM fazia uma operação na comunidade e teria ocorrido um confronto com criminosos, o que moradores negam. O tiro que matou a criança partiu da arma de um policial.

A SSP afirmou em nota que "lamenta profundamente o falecimento de uma criança de quatro anos durante um confronto entre criminosos e policiais militares".

PM MATA HOMEM NEGRO COM TIROS NAS COSTAS - 3.nov.24

Gabriel Renan da Silva Soares, 26, foi morto com tiros nas costas disparados por um PM de folga, em frente a um mercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo. Ele havia furtado produtos de limpeza. Em depoimento, o PM Vinicius de Lima Britto, 24, disse que agiu em legítima defesa.

A SSP disse em nota que o PM está afastado das atividades operacionais.

VELÓRIO EM BAURU - 18.out.24

A PM afastou um dos policiais investigados por se envolver em uma sequência de agressões a pessoas que estavam em uma sala de velório em Bauru (SP). A cerimônia era para dois jovens mortos supostamente em confrontos com PMs na véspera. Imagens gravadas por celular mostram a mãe de um deles sendo arrastada e jogada ao chão por um policial.

À reportagem ela disse que estava tentando proteger um outro filho, de 28 anos -ele teria reclamado da presença de PMs no local e, segundo a família, acabou detido com a justificativa de desacato.

A Polícia Militar disse que instaurou um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos e adotar medidas cabíveis, diz a Secretaria da Segurança Pública.

OPERAÇÕES ESCUDO E VERÃO

A Operação Escudo foi desencadeada em 28 de julho, dia seguinte à morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). O PM foi baleado durante patrulhamento em Guarujá. Ao longo da ação, que se tornou uma marca da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segurança pública, 28 pessoas foram mortas.

Já a Operação Verão, que é acionada durante a alta temporada de turismo no litoral paulista, foi intensificada em fevereiro deste ano, oito dias após após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, também da Rota, durante patrulhamento de rotina em Santos. Oficialmente, essa fase da operação deixou um saldo de 56 mortos na região.

Em novembro de 2024, a Justiça aceitou denúncia contra dois policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) pela morte de um homem durante a Operação Verão em Santos, no litoral paulista, em 10 de fevereiro deste ano. Trata-se da quarta denúncia de crime nas operações feitas em resposta ao assassinato de PMs na Baixada Santista durante o governo Tarcísio de Freitas, e a primeira relacionada a uma ocorrência de 2024.

O QUE O GOVERNO TARCÍSIO JÁ DISSE SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL?

Diante da repercussão dos últimos casos, o governador Tarcísio de Freitas disse no dia 3 de dezembro que policial militar que "atira pelas costas" ou "chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte" não está à altura de usar a farda da corporação.

Na mesma data, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, condenou a ação de um policial militar flagrado arremessando um homem do alto de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital.

No caso das operações na Baixada Santista a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que as ocorrências que resultaram em morte durante a operação "são rigorosamente investigadas pela Deic de Santos e pela Polícia Militar".

Embora nos casos citados acima o Governo de São Paulo divulgue notas condenando eventuais excessos, a gestão Tarcísio já minimizou denúncias de violência policial.

Em março de 2024, o governador Tarcísio de Freitas disse que não estava "nem aí" para denúncias encaminhadas por ONGs à ONU de abusos cometidos durante a Operação Verão.

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", disse o governador.

QUEM INVESTIGA AS AÇÕES DOS POLICIAIS?

**Corregedoria da PM**

Cabe à Corregedoria de cada polícia realizar investigações relacionadas as denúncias de abusos eventualmente cometidos por policiais.

**Ouvidoria**

A Ouvidoria da Polícia tem a responsabilidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de abuso policial. Entretanto, o órgão não investiga as denúncias.

**Justiça Militar Estadual**

No caso dos policiais militares, quem julga os casos nos quais os agentes são processados é a Justiça Militar Estadual. Recursos contra decisões do órgão são encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

**Justiça comum**

A Justiça Militar Estadual, segundo o órgão, não tem jurisdição sobre crimes dolosos contra a vida de civis, os quais cabem à Justiça comum e são julgados pelo tribunal do júri.