SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara Municipal de São Paulo votou em maioria pela instalação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), nesta terça-feira (15), em meio a embate sobre a demora para o início de duas investigações já aprovadas.

Bastidores da Política - A preocupação legítima do MP com a Ponte Rio Negro

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A preocupação legítima do MP com a Ponte Rio Negro

Em sessão desta terça, os vereadores aprovaram proposta de CPI de Janaina Paschoal (PP), sobre uso de dados biométricos em troca de criptomoedas pela empresa Tools for Humanity, e outra de Rubinho Nunes (União), sobre a fiscalização do excesso de barulho causado pelos pancadões.

Vereadores da oposição chamaram de golpe as aprovações, já que ainda não foram instauradas a CPI sobre as enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital, e outra que investiga habitações de interesse social.

As duas investigações foram aprovadas na semana passada e ainda não foram implantadas por demora na indicação dos integrantes pelas lideranças dos partidos. O prazo para isso ocorrer termina na quinta-feira (17).

O regimento da Câmara prevê que, mesmo que os líderes de partidos não indiquem os componentes das CPIs, isso pode ser feito pelo presidente da Casa, o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), o que também não tem previsão de acontecer.

As bancadas do PSOL e do PT entraram com ação na Justiça para a instalação das duas CPIs aprovadas.

Vereadores acusam o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de ter dado ordens para impedir a investigação sobre os empreendimentos erguidos com descontos de taxa. A prefeitura é responsável por isentar as construtoras de pagamento das chamadas outorgas onerosas como um incentivo à oferta de habitações de menor custo à população de baixa renda.

Na prática, porém, essas habitações são comercializadas a preço e mercado e os novos moradores são obrigados a assinar uma declaração de que estavam cientes de se tratar de habitações de interesse social no momento da compra.

Em relação à CPI dos alagamentos no Jardim Pantanal, a oposição afirma que a ordem de barrá-la teria partido do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), devido às obras de drenagem no local.

"Estão dando um golpe na cidade de São Paulo", declarou o vereador Toninho Vespoli (PSOL).

O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), negou que haja manobras por parte do governo. "A oposição está fazendo uso político das CPIs. Queremos CPIs responsáveis", disse o vereador.