Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus atuação articulada para assegurar o fornecimento de todas as refeições diárias a pessoas migrantes e refugiadas que estejam nos abrigos geridos pelo poder público, nos abrigos geridos pela sociedade civil e nas estruturas da Operação Acolhida no Estado.

A atuação deve ser efetivada em colaboração com o poder público federal, as entidades da sociedade civil, as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Operação Acolhida. As refeições fornecidas devem ser diversificadas, com valor nutricional adequado e adaptadas aos hábitos alimentares do público destinatário.

De acordo com a recomendação, os governos estadual e municipal devem realizar levantamento, junto aos abrigos e estruturas de acolhimento, sobre a existência de pessoas doentes ou com necessidades especiais de alimentação, para assegurar o fornecimento de refeições adequadas a este público.

As providências para a regularização da alimentação nos abrigos e estruturas da Operação Acolhida devem ser adotadas em cinco dias e se estender, pelo menos, até o fim da pandemia de covid-19.

Implementação de políticas públicas

Desde o início da pandemia de covid-19, o MPF vem promovendo reuniões e tratativas em relação à segurança alimentar de pessoas migrantes e refugiadas no Amazonas com as instituições do poder público, da sociedade civil e da Operação Acolhida. A atuação faz parte de inquérito civil instaurado para acompanhar a atuação da União, do Estado do Amazonas e do município de Manaus na implementação de políticas públicas de abrigamento dos migrantes e refugiados, diante do intenso movimento migratório verificado no Estado de pessoas vindas, principalmente, da Venezuela, vivendo em condições precárias.