Amazonas Shopping recorre contra Lei do Estacionamento
![](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-667552-imagem-foto-amazonas.jpg)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), dentro do prazo de dez dias, vai prestar os devidos esclarecimentos sobre a constitucionalidade da lei 417, de 23 de dezembro de 2015, conhecida como a lei de isenção do estacionamento nos shoppings de Manaus, em resposta ao pedido do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O pedido, que chegou à casa nesta terça-feira (12), é do desembargador Cláudio Roessing, que analisa o mandado de segurança nº 4000068-35.2016.8.04.0000, impetrado pelo Amazonas Shopping, com pedido de derrubada da lei de isenção do estacionamento. Para atender à demanda do tribunal, a Procuradoria da casa já prepara um documento destacando pontos na defesa da constitucionalidade da legislação. Para o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), a Câmara vai trabalhar no sentido da constitucionalidade.
O autor da lei, vereador Roberto Sabino (PROS), considerou prudente o ato da Justiça em querer buscar respaldo, ouvindo a Câmara antes de tomar qualquer decisão. “Essa lei não é graciosa, mas benéfica à população. É também uma forma de incentivo para que as pessoas frequentem mais os shoppings”, salientou Roberto Sabino, questionando, ainda, que, do dinheiro arrecadado nos estacionamentos, nada é revestido como benefício à cidade.
![](/sites/all/themes/v5/beta-2020/leitor/assets/img/coluna/loogo.jpg)
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas, cmm, estacionamento, isenção, lei, liminar, recurso, Roberto Sabino, shopping, Amazonas