Bolsonaro sanciona projeto que permite restaurante doar comida a pessoa em situação vulnerável
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que autoriza a doação de refeições e alimentos que não forem vendidos em estabelecimentos como bares e restaurantes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24).
Os itens devem estar próprios para consumo de populações carentes ou vulneráveis, e haverá punição a quem doar alimentos estragados.
Ainda segundo a lei, os alimentos precisam estar no prazo de validade e obedecer regras sanitárias
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ASSUNTOS: bar, doação comida, lei, população carente, restaurante, Brasil
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