Temer sanciona projeto que destina 80% das gorjetas a garçons
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (13) projeto de lei que regulamenta a divisão das gorjetas entre garçons de bares, restaurantes, hotéis e motéis, entre outros estabelecimentos.
Aprovada no Congresso, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destina, a partir de agora, apenas 20% da arrecadação com gorjetas para o empregador inscrito no regime de tributação federal diferenciado. Os 80% restantes serão divididos entre os funcionários desses estabelecimentos.
Caso a empresa não faça parte do regime de tributação, o empregador poderá reter 33% do valor das gorjetas, sendo os demais 67% destinados aos garçons. (Agência: O Globo)
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: gorjeta, lei, Temer, Brasil
+ Brasil
