Audiência pública debate cumprimento da cota de PCD em Manaus nesta quarta
O evento contará com a participação de representantes de empresas estabelecidas no AM e de associações civis ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM) promovem, na próxima quarta-feira (26/6), audiência pública para debater o cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho.
O evento será realizado a partir das 8h30, no auditório do MPT11 localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 - Flores, Manaus (AM).
A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com cem ou mais empregados.
O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.
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ASSUNTOS: cotas, deficiência, Manaus, PCD, trt11, Amazonas