Mesmo rejeitada pela relatoria da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, o vereador Wilker Barreto (PHS), voltou a defender a emenda ao plano que solicita o habite-se automático para residências que tenham devidamente registro de imóvel ou título definitivo doado pelo Poder Público. “Vou defender tecnicamente a proposta esclarecendo que a emenda não incentiva a grilagem, nem a invasão”, justificou Barreto durante sessão da Câmara Municipal de Manaus desta quarta-feira, 13.

foto: Daniela Artur/Panoramio

Para o vereador, apesar da emenda ser rejeitada por erro de técnica legislativa, a proposta merece ser discutida pela comissão revisora do plano diretor. “Precisamos abrir discussão com responsabilidade a leis importantes como o plano diretor”, disse.

Para o parlamentar, a importância do habite-se automático é essencial para residências já consolidadas ou pacificadas da posse do registro de imóvel. Como exemplo, o vereador citou o conjunto Castelo Branco, localizado no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro Sul, que já existe há 75 anos e a lei do plano diretor de 2002 inviabiliza o habite-se das residências do local. “Como é que podemos apenar o que já existe há mais de 40 anos?”, questionou o parlamentar.