Direito do trabalhador

Pagamento de custas por trabalhador é inconstitucional, diz Justiça em Manaus

Manaus/AM - O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT,...

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José Ricardo propõe Ação Direita de Inconstitucionalidade em defesa da Zona Franca de Manaus

No último dia 7, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei Complementar N° 160/2017 que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), ao...

8 anos atrás

Amazonas

ZFM não pode cobrar taxa por serviços administrativos, decide STF

A cobrança de Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)...

9 anos atrás

Amazonas

Lei que cria o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate é julgada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Estadual, que cria o Subcomando de Pronto...

12 anos atrás